Por maioria, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou, no dia 14 de junho, o mandato do deputado estadual Marcelo Simão por desfiliação partidária sem justa causa. A ação foi proposta pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS) contra o deputado por ele ter se filiado ao Partido Social Brasileiro (PSB). Em observância a Resolução 22.610 do TSE, o relator do processo, juiz Luiz Márcio Pereira, destacou, dentre outros fundamentos, que “pequenas insatisfações do parlamentar não são suficientes para caracterizar a justa causa”. Com a decisão favorável à perda do mandato político, determinou-se a comunicação ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para que ele emposse o suplente do PHS. Vencido o juiz Luiz de Mello Serra.
Fonte: http://www.tre-rj.gov.br/
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